ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POMBOS
secretaria de saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 062/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Pombos / Município de Pombos - PE, inscrito no CNPJ sob os nº 11.049.848/0001-21 e 07.781.699/0001-13.
CONTRATADA: BHDENTAL COMERCIAL LTDA.
OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação de erro material no preâmbulo do contrato original e a atualização cadastral da Contratada, conforme detalhado abaixo:
3.1. Retificação de CNPJ: Correção do número de inscrição do CNPJ da Contratada, que constou erroneamente como 28.324.419/0001-02, passando a constar o número correto: 29.312.896/0001-26.
3.2. Atualização de Endereço: Alteração do endereço da sede da Contratada, que passa a ser na Rua Antônio Gravatá, nº 80, andar 1, sala A, CEP: 30.570-040, Cinquentenário, Belo Horizonte/MG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ato administrativo fundamenta-se no Artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a formalização de alterações por simples apostila, dispensando a celebração de termo aditivo para casos de retificação de erros materiais e atualização de dados cadastrais.
VIGÊNCIA E RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 062/2026 que não foram objeto de alteração por este instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.
ADRIANA MARIA DA SILVA MIRANDA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Wisllane Santiago Santos
Código Identificador:E517DE93