ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGARASSU

Igaprev

IGAPREV
APOSENTADORIA - GERALDINA PEREIRA DE SOUZA FREITAS

PORTARIA Nº 59/2026

 

A Gerente do IGAPREV – Igarassu Previdência no uso das atribuições contidas no art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 131/2022.

 

RESOLVE:

 

Retificar Portaria de n° 57/2026 e Conceder aposentadoria por incapacidade permanente com proventos integrais a média a servidora, sem paridade a GERALDINA PEREIRA DE SOUZA FREITAS, detentora do cargo de PROFESSORA, PEB 2, NÍVEL III, ESPEC-150H- N-61, matrícula 6339, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com fundamento legal no Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com redação da EC nº 103/2019 c/c Art. 33, I, "a", art. 34 e Art. 36, caput e § 4º da Lei Complementar 131/2022.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 31/08/2026.

 

Registre-se e,

Publique-se.

 

Igarassu, 21 de outubro de 2026.

 

IVANIA BORGES SANTOS DA SILVA

Gerente de Previdência

 


Publicado por:
Dayanne Campos Pereira
Código Identificador:E5734791