ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Prefeitura Municipal de Timbaúba - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

No exercício da competência que me são atribuídas, com apoio nas razões postas pela Secretaria de Educação, pelo Parecer Jurídico e em tudo o que dos autos consta, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa física Sr. José Manoel de Souza Filho, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° XXX.333.XXX-04, com domicílio no Sítio Gravatá, Zona Rural de Timbaúba, mediante inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, visando a Locação do imóvel localizado no Sítio Gravatá, Zona Rural de Timbaúba, com matrícula no INCRA sob n° 230770001813-7, de propriedade de João Manoel de Souza Filho para abrigar as instalações da Escola João Feliciano Dias, por um período de 12(doze) meses contados da assinatura do contrato, ao custo total de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze), perfazendo o valor global de R$ 16.944,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais).

 

Publique-se, nos termos do Parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

 

Timbaúba, 09 de fevereiro de 2024.

 

MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:E58AFE20