ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 208/2026/GAB, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 677, de 05 de novembro de 2025, e no Decreto Municipal nº 29/2026/GAB, de 30 de setembro de 2026, que estruturam a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;

CONSIDERANDO que a coordenação geral dos trabalhos da referida Câmara já foi previamente estabelecida por meio da Portaria Municipal nº 196/2026/GAB, datada de 30 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o restante da composição do colegiado intersetorial com base nas indicações oficiais das pastas municipais correlatas para viabilizar as ações conjuntas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor os assentos institucionais da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Cedro/PE, passando a vigorar com a seguinte nominata:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: YANE MAGALY DA SILVA

Suplente: MIKAELE MARIA DA SILVA

II – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: JANEANE MIRANDA

Suplente: INÊS MARIA DA CRUZ

III – Secretaria Municipal de Educação

Titular: CARLA DANIELLA PARENTE ALVES

Suplente: LUCILENE BEZERRA DOS ANJOS

IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Titular: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA

Suplente: FRANCISCO JEANES SILVA SOARES

Art. 2º A coordenação executiva e as deliberações da CAISAN/Cedro observarão estritamente a direção designada por meio da Portaria nº 196/2026/GAB, atuando em cooperação com as secretarias nomeadas no Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º A participação nas atividades da CAISAN é considerada serviço público relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cedro/PE, 14 de outubro de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:E5EBF70C