ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 099, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
EMENTA: DEMITIR PAULO VANDERLAN ROSA FERNANDES do Cargo Efetivo de MOTORISTA, deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar é definido como a sucessão de atos da administração pública destinados a apurar, apreciar e julgar as faltas funcionais do servidor;
CONSIDERANDO o Relatório Final, o qual julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026, concluiu que o Servidor Paulo Vanderlan Rosa Fernandes, incorreu ABANDONO DE CARGO, nos termos do art. 204, II, parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/68;
RESOLVE:
Art. 1º DEMITIR o Sr. PAULO VANDERLAN ROSA FERNANDES, portador do RG nº 44377925 e inscrito no CPF sob o nº. 847.493.694-20, do Cargo Efetivo de MOTORISTA, lotado n a Secretaria de Governo deste Município.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2026
JOSÉ RONALDO DA SILVA
- Prefeito -
Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:E617DF46