ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 202/2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Desenvolvimento Comunitário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2024, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, portador(a) do CPF nº XXX.493.074-XX, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, símbolo CCSEMDECT-7, na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO, com a remuneração correspondente ao previsto na legislação municipal vigente.

Art. 2º O(A) nomeado(a) exercerá as funções inerentes ao cargo, em conformidade com as atribuições definidas na legislação e no interesse da Administração Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.

 

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 16 dias do mês de abril de 2026.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:E61FB510