ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

Fundo Municipal da Educação Básica

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 007/2026

Concorrência Eletrônica nº 001/2026

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ/PE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,

 

RESOLVE:

 

REVOGAR o presente procedimento licitatório, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, conforme descrito no edital, em razão da constatação de divergências entre as disposições constantes do Edital e do Termo de Referência, comprometendo a adequada formulação das propostas e a segurança jurídica do certame.

 

A medida visa resguardar o interesse público, assegurar a isonomia entre os licitantes e garantir a correta definição do objeto a ser contratado.

 

Determina-se a devida publicação e ciência aos interessados.

 

Quipapá/PE, 22 de abril de 2026.

 

IVANETE DE AZEVEDO FERREIRA

Secretária de Educação


Publicado por:
Lucidalva Mônica Batista Silva
Código Identificador:E636A595