ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/ 2026 - DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR ADOLFO ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE TESOUREIRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAMBÉ-PE.

PORTARIA Nº 103/ 2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado na Lei Municipal nº 1.576, de 27 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Itambé-PE, revoga a Lei nº 1.394/98, e dá outras providências".

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Servidor Adolfo Alves Pereira de Oliveira, ocupante do cargo de Tesoureiro da Secretaria de Assistência Social, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itambé-PE.

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 238/2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, -PE, 08 de maio de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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