ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP - PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP

PORTARIA Nº 71 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

 

O Secretário de Educação, Claudio Paz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 03 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 62/2026, de 03 de março de 2026.

Nº do processo e ano

Nome da empresa e CNPJ

Processo Licitatório / Nº do contrato administrativo

Conduta

005 / 2026

EDVALDO TIBURCIO DA

SILVA – CNPJ

58.334.112/0001-69

Processo 077 / 25

Contrato 293/25

Contrato Detalhado 011/2025

Inexecução

total ou parcial

do ajuste

contratado –

Art. 155, inciso II

da Lei 14.133

 

CLAUDIO PAZ DA SILVA

Secretário de Educação

Portaria 210/2015


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:E65063A9