ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-PE
CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO
Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
Processo: nº 001/2025.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços deassessoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas legais, a eficiência dos processos licitatórios e a segurança jurídica nas contratações realizadas pela Câmara Municipal de Itambé-PE.
CONTRATO Nº 001/2025.
CONTRATADA: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.911.647/0001-88.
VALOR DO CONTRATO: o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). mensais, perfazendo um valor total para o período de 12 (doze) meses, o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
Data de assinatura do contrato: 03 de janeiro de 2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto atividade: 01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara.
Elemento: 33.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Edvaldo Arruda de Melo – Presidente.
Publicado por:
Câmara Municipal de Itambé
Código Identificador:E654BFC2