ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
ATA DE REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Nº 004/2026
PROCESSO: 031/2025
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO de empresa especializada na confecção e fornecimento de prótese dentária, com base nos procedimentos e valores estabelecidos na Tabela de preços do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à formação de rede complementar de Atenção à Saúde Bucal para atendimento aos usuários da rede municipal de saúde, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde/PE.
1 - Da Sessão
Às 14:00 horas do dia 22 de OUTUBRO de 2026, reuniram-se a Presidente e os membros da Comissão de Chamamento Público, composta por: Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025. O extrato de publicação do Edital foi publicado na AMUPE e site oficial do município, com base na Lei nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 024/2024, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Credenciamento Nº 004/2026. Inicialmente a presidente declarou a continuidade da sessão.
2 – Dos participantes
Declarado aberta a sessão do processo em tela a Presidente declarou a participação da empresa, RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27.
3 – Do recebimento dos Envelopes.
Foi recebido duas documentações de HABILITAÇÃO por e-mail. A Presidente de posse da documentação de HABILITAÇÃO deu início a analise das documentações.
4 – Do Resultado De Habilitação
1°
Senhores licitantes: Irei divulgar o resultado de habilitação da empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27.
Senhores licitantes: A empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, apresentou a declaração de que assume integralmente todas as taxas, tributos, contribuições fiscais e parafiscais bem como encargos trabalhistas; apresentou a declaração de inexistência de fato impeditivo à habilitação; apresentou a declaração de que sócio ou diretor não ocupa cargo ou função de chefia.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que a unidade prestadora de serviços segue as normas técnicas; apresentou a Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que aceita a tabela do SUS para pagamento dos serviços realizados; apresentou a declaração De que seus proprietários / sócios gerentes não têm parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Senhores licitantes: apresentou a declaração de que não contrata menores de 18 (dezoito) anos; apresentou a declaração de que cumpriu as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social; e apresentou a declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.
senhores licitantes: Referente a habilitação JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA. A empresa anexou Cópia do documento oficial com foto dos representantes legais da empresa, Apresentou o Ato constitutivo da pessoa jurídica, Apresentou a Prova de inscrição no CNPJ.
Senhores licitantes: A empresa apresentou Prova de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual e Municipal. Sobre o FGTS A MESMA APRESENTOU, A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTA A MESMA APRESENTOU.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, informo que a empresa anexou a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste credenciamento; Apresentou a Indicação da capacidade física.
Senhores licitantes: apresentou a Inscrição do responsável técnico no conselho profissional correspondente de acordo com as exigências legais; apresentou a Prova de Licença da Vigilância Sanitária; apresentou o Registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde — CNES; apresentou a Relação da equipe técnica.
Senhores licitantes: Referente a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA: A empresa apresentou a Certidão Negativa de Falência, de 1º e 2º grau para fins de licitação.
Senhores licitantes: Informo que todas as documentações apresentadas foram diligenciadas e confirmada sua veracidade.
Senhores licitantes: Informo q a empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, estar habilitada para o credenciamento, sua documentação foi aceita. Informo que a empresa estar pendente apenas do resultado de sua inspeção, que será realizada pela comissão responsável do município. Informo que iremos entrar em contado com a empresa através de e-mail, para marcamos uma data viável para a empresa e a comissão responsável.
4.1 - Da Habilitação
Após a análise das documentações, a presidente da Comissão de Chamamento Público, prosseguiu para diligenciar as documentações da Empresa participante, juntamente com a equipe de apoio, constatando-se que a Empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, atendeu a todos os requisitos do edital, estando assim habilitada. Para a conclusão do credenciamento da empresa RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, a Presidente juntamente com a comissão de Chamamento Público ficará no aguardo da inspersão do estabelecimento que será realizada pela Comissão Técnica. Após o recebimento iremos dar publicidade sobre conclusão do credenciamento.
5- Da Inspeção dos estabelecimentos:
Informo a empresa, que a comissão de credenciamento, entrará em contato através do e-mail, para marcar dia e horário para a insperção técnica. Peço que a empresa: RM ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.105.647/0001-27, fique atenta ao seu respectivo e-mail. Assim que esta comissão receber o resultado da inspeção, faremos uma nova ata para divulgação de resultado.
5 - Encerramento da Sessão
Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Presidente, membros e participantes.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:E67AEA21