ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANHARÓ

Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53/2026 21 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 51/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O Prefeito do Município de Sanharó - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Altera o Art. 1º do Decreto nº 51/2026 de 04 de setembro de 2026 que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência em todo território do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, em virtude do desastre classificado como ESTIAGEM – COBRADE, 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022.”

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Sanharó/PE, 21 de setembro de 2026.

 

CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS

Prefeito 


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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