ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANHARÓ
Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53/2026 21 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA O DECRETO Nº 51/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Sanharó - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Altera o Art. 1º do Decreto nº 51/2026 de 04 de setembro de 2026 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência em todo território do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, em virtude do desastre classificado como ESTIAGEM – COBRADE, 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sanharó/PE, 21 de setembro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:E6C4AD85