ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026

RESOLUÇÃO Nº 006/ 2026

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em reunião ordinária realizada em 11 de junho de 2026,

 

CONSIDERANDO:

a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

a lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;

a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde;

a apresentação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 pela Secretaria Municipal de Saúde, contendo metas, indicadores e ações programadas para o período;

RESOLVE:

1º- Aprovar a Programação Anual de Saúde - PAS 2026, em conformidade com o Plano Municipal de Saúde vigente, por unanimidade e sem ressalvas,

2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Itambé, 11 de junho de 2026

 

NILZA KARLA PEREIRA ARAÚJO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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