ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pela servidora, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o Parecer da Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da secretaria de origem por meio do Ofício nº 1.264/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio, pelo período de 2 (dois) meses, à servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 82.146, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de 16/11/2026 a 16/01/2027.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 16 de novembro de 2026.

 

Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E708F230