ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1300/2026-GP

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Escada-PE e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal da Escada/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 334/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC);

CONSIDERANDO a importância de acompanhar, avaliar e propor ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da alfabetização das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar esforços e garantir a efetividade da Política Municipal de Alfabetização em consonância com a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

 

RESOLVE:

Art.1º Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ESCADA (CMAE), com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações estratégicas para o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC) no território municipal.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização:

I – acompanhar a execução das ações e metas estabelecidas pela PMAIC;

II – analisar e discutir os indicadores de alfabetização das escolas municipais;

III – propor estratégias de melhoria e inovação pedagógica;

IV – contribuir com a elaboração de relatórios e planos de ação da Secretaria Municipal de Educação;

V – promover o diálogo entre gestores, professores, famílias e comunidade escolar sobre a importância da alfabetização na idade certa;

VI – articular parcerias com órgãos, instituições e programas voltados à alfabetização.

Art. 3º O Comitê Municipal de Alfabetização será composto por representantes dos seguintes segmentos:

 

I – Secretaria Municipal de Educação (SME):

 

a) Diretor(a) de Ensino e Alfabetização;

Creonice Maria da Silva (Titular)

Carmélia Maria Santos Silva (Suplente)

 

b) Coordenador (a) Pedagógico (a) da Educação Infantil e Anos Iniciais;

 

Alice Juliane Silva Serafim – Educação Infantil (Titular)

Daniela Maria Ribeiro de Souza Silva – (Suplente)

Amanda Patrícia Cabral da Silva – Anos Iniciais (Titular)

Carmélia Maria Santos Silva (Suplente)

 

c) Técnico (s) responsável (is) pela formação de professores alfabetizadores;

Amanda Patrícia Cabral da Silva (Titular)

Alice Juliane Silva Serafim (Suplente)

II – Representantes das Escolas Municipais:

 

a) 02 (dois) gestores escolares;

 

Zenildo José Souza da Silva (Titular)

Thayná Raiza Costa da Silva (Titular)

Saulo Danilo Silva de Barros (Suplente)

Maria da Conceição dos Santos (Suplente)

 

b) 02 (dois) coordenadores pedagógicos;

 

Sheila Cristina Sena dos Santos (Titular)

Nilda de Paula da Silva Dantas (Titular)

Jessica Andresa Alves Teixeira Carvalho (Suplente)

Janaína Patrícia de Lima Ribeiro (Suplente)

 

c) 02 (dois) professores alfabetizadores dos 1º e 2º anos;

 

Tâmara Tamires da Silva (Titular)

Darciana Danielle Nogueira Santos (Titular)

Ângela Maria da Silva (Suplente)

Quitéria Maria da Silva (Suplente)

 

III – Representante do Conselho Municipal de Educação;

 

Girleide Sousa dos Santos (Titular)

Vilma Maria dos Santos (Suplente)

 

IV – Representante da Sociedade Civil, preferencialmente de instituição de ensino superior, ONG ou instituto parceiro da política de alfabetização.

 

Neilson da Silva Souto (Titular)

Genival Farias de Lima (Suplente)

 

Parágrafo único. A designação dos membros titulares e suplentes será formalizada por Ato da Secretária Municipal de Educação.

 

Art. 4º Do Funcionamento

I – O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretária Municipal de Educação ou pela maioria simples de seus membros;

II – As reuniões serão registradas em ata e arquivadas na Secretaria Municipal de Educação;

III – As decisões do Comitê terão caráter consultivo e propositivo, servindo de subsídio à formulação de políticas e ações educacionais;

IV – Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de órgãos públicos, instituições de ensino e especialistas na área da alfabetização.

Art. 5º Os membros do Comitê exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação assegurará o suporte técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Publique-se. Intime-se. Registre-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 04 de setembro de 2026.

 

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

Prefeita Municipal de Escada


Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:E7131C2C