ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI Nº 19 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Terra Nova, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - A Lei nº 10, de 06 de novembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º ............
III – Um representante da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte;
IV – Um representante da Secretaria de Infraestrutura;
V – Um representante da Secretaria de Agricultura;
VI – Cinco representantes dos Órgãos não governamentais, eleitos em Fórum próprio, sendo um idoso indicado por entidades do meio rural, um idoso indicado por entidades do meio urbano, um idoso indicado dentre entidades ou grupos de idosos, um representante das entidades prestadoras de serviços e um representante de serviços e organizações de Assistência Social.”
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogando as disposições em contrário.
Terra Nova, em 19 de dezembro de 2014
ALOISMAR LAERTO FREIRE DE SÁ
Prefeito
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:E794AC33