ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OURICURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL Nº 001/2026

 

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2027/2029

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nos demais dispositivos aplicáveis à transparência, à participação popular e ao processo de elaboração e discussão das leis orçamentárias,

CONVOCA

A população de Ouricuri, os representantes dos órgãos públicos, entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais, associações comunitárias e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e recebimento de sugestões sobre:

o Projeto de Lei da Proposta Orçamentária – Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027; e

o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual – PPA para o período de 2027/2029.

A audiência pública será realizada conforme as seguintes informações:

DATA

04 de novembro de 2026 (quarta-feira)

HORÁRIO

14h00

LOCAL

Auditório da Praça do CEUS

ENDEREÇO

Avenida Fernando Bezerra, s/n, Bairro IPSEP, Ouricuri-PE

FINALIDADE

Dar transparência e assegurar a participação popular na elaboração e discussão da Proposta Orçamentária para 2027 e da Revisão do PPA 2027/2029.

A audiência terá caráter público e participativo, sendo oportunizada aos presentes a apresentação de manifestações, questionamentos e sugestões relacionados aos projetos em discussão, observada a organização dos trabalhos pela mesa coordenadora. As contribuições serão registradas em ata e poderão subsidiar o aperfeiçoamento das propostas legislativas, sem prejuízo da tramitação e das competências legalmente atribuídas aos Poderes Executivo e Legislativo.

Os projetos e respectivos documentos de apoio poderão ser consultados nos canais oficiais de transparência e comunicação do Município, na forma da legislação aplicável.

A realização desta audiência pública visa assegurar a transparência da gestão fiscal e o incentivo à participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público para o próximo exercício financeiro, em observância à Constituição Federal, à Lei Complementar Federal nº 101/2000 e à Lei Federal nº 10.257/2001, quando aplicável.

Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito de Ouricuri/PE, 29 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito


Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
Código Identificador:E7BEC722