ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
DECRETO Nº 006/ 2018
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional da Cidade de Calçado, do Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no Decreto - Lei nº 3.365 de 21 de junho 1941, Decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno medindo 863, 75 m2 metros quadrados, nesta cidade, de propriedade de José Vanildo da Silva, CPF – MF sob o n. 027.122.114-30 e de sua esposa Luisa Alves da Silva, inscrita no CPF – MF sob o n. 165.818.314-49, registrado no cartório do único ofício de Calçado, as fls 55 do livro 2- J Registro geral, son o n. M-1220, denominado Sítio Riacho Dantas conforme certidão do cartório desta Comarca, conforme memorial descritivo em anexo ao presente Decreto.
Parágrafo Único - A desapropriação do aludido imóvel dar se- à por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação da Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - É declarada de urgência a desapropriação do imóvel identificado no Artigo 1º deste Decreto, a qual tem por finalidade a construção de quadra Poliesportiva.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Calçado, 19 de junho de 2018.
FRANCISCO EXPEDITO DA PAZ NOGUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:E8474B87