ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 012 / 2026
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990:
Em reunião ordinária realizada em 04 de novembro de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 012 / 2026
O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em reunião ordinária realizada em 04 de novembro de 2026,
CONSIDERANDO:
· a Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 12;
· os pressupostos constantes na Resolução nº 493 do Conselho Nacional de Saúde;
· a necessidade de atender as determinações legais da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
· a decisão plenária do Conselho Municipal de Saúde de Itambé, em sua 205ª Reunião Ordinária no dia 04 de novembro de 2026,
RESOLVE:
1º- Aprovar a implantação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT, do Conselho Municipal de Saúde de Itambé.
2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Itambé, 04 de novembro de 2026
Nilza Karla Pereira Araújo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:E8B03C1D