ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO - RESOLUÇÃO Nº 012 / 2026

O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990:

Em reunião ordinária realizada em 04 de novembro de 2026.

 

RESOLUÇÃO Nº 012 / 2026

 

O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em reunião ordinária realizada em 04 de novembro de 2026,

CONSIDERANDO:

· a Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 12;

· os pressupostos constantes na Resolução nº 493 do Conselho Nacional de Saúde;

· a necessidade de atender as determinações legais da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

· a decisão plenária do Conselho Municipal de Saúde de Itambé, em sua 205ª Reunião Ordinária no dia 04 de novembro de 2026,

 

RESOLVE:

1º- Aprovar a implantação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT, do Conselho Municipal de Saúde de Itambé.

2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Itambé, 04 de novembro de 2026

 

Nilza Karla Pereira Araújo

Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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