ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI N.º 899, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Encontro de Sanfoneiros do Distrito de Lagoa de Fora”, e dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dormentes/PE o “ENCONTRO DE SANFONEIROS DO DISTRITO DE LAGOA DE FORA”, que será realizado anualmente no âmbito do território do Município de Dormentes/PE;
Parágrafo Único. Os organizadores do ENCONTRO DE SANFONEIROS DO DISTRITO DE LAGOA DE FORA tornará pública, com antecedência de no mínimo 90 (noventa) dias, a programação do evento;
Art. 2º. Para consecução do evento de que trata o Artigo anterior, as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parcerias com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação realizada;
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 06 de junho de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita do Município
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:E8D43153