ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

 

A Secretaria Municipal de Educação da Aliança, inscrita sob CNPJ nº 46.168.650/0001-41, através da

Diretoria de Ensino, torna público o Edital de Convocação para:

 

Recebimento de propostas pedagógicas de livros didáticos e projetos pedagógicos destinados à Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino da Aliança, conforme especificações estabelecidas neste edital, para serem avaliados pela Secretaria Municipal de Educação para implementação do programa “Sementes do Saber: Ponte para o Futuro” e que apresentem estratégias didáticas para estudantes a partir de 12 meses de idade, 2 anos, 3 anos, 4 anos e 5 anos e 11 meses.

FORNECIMENTO DOS LIVROS: no período de 02/09/2025 até 10/09/2025.

E-MAIL PARA OUTRAS INFORMAÇÕES: educacao@alianca.pe.gov.br

 

Responsável: Elisabete Ramos Magalhães Guedes Contato: 081.99873-4734

 

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília em dias úteis.

 

ÓRGÃO DEMANDANTE:

 

Secretaria Municipal de Educação

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DE LIVROS DIDÁTICOS COM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO E PROJETOS PEDAGÓGICOS E APOIO PEDAGÓGICO DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ALIANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, PARA SEREM AVALIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SEMENTES DO SABER: PONTE PARA O FUTURO” E QUE APRESENTEM ESTRATÉGIAS DIDÁTICAS PARA ESTUDANTES A PARTIR DE 12 MESES DE IDADE, DE 2 ANOS, 3 ANOS, 4 ANOS E 5 ANOS E 11 MESES.

 

1. DA JUSTIFICATIVA

 

1.1. CONSIDERANDO que é necessário desenvolver os eixos estruturantes, concepções e orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma integrada, contextualizada e interdisciplinar considerando os campos de experiências, o desenvolvimento da identidade infantil e suas condições cognitivas e socioafetivas;

1.2. CONSIDERANDO que a aquisição de um volume integrado de livro didático deve agrupar-se de acordo com as áreas do conhecimento: Linguagem, Matemática e Natureza e Sociedade, contendo uma proposta pedagógica única e de uma progressão didática articulada aos anos desse segmento;

 

1.3. CONSIDERANDO que a proposta pedagógica do livro didático, deve assegurar os princípios norteadores da Educação Infantil, estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil - DCNEI, quais sejam: princípios éticos políticos e estéticos permitindo ao professor "refletir, selecionar, organizar, planejar, mergulhar e monitorar o conjunto de práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno da criança". (BNCC 2017, p37);

 

1.4. CONSIDERANDO que o livro didático a ser adquirido, deve apresentar aspectos sociais que contemplem de forma abrangente os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, em consonância, portanto, com a BNCC - Base Nacional Comum Curricular;

 

1.5. CONSIDERANDO que o livro didático a ser adquirido deve atender à BNCC - Base Nacional Comum Curricular estabelecendo 05 (cinco) campos de experiência, nos quais as crianças podem apresentar e se desenvolver: O eu, o outro e conosco; corpo, gestos e movimentos; traço, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaço, tempos, quantidades, relações e transformações;

 

1.6. CONSIDERANDO que o livro didático a ser adquirido deve ter como proposta atividades desenvolvidas para cada campo de experiência, que procura elaborar atividades nas quais as crianças possam vivenciar situações imaginárias, reais, enriquecer sua percepção sobre elas, procurando respeitar, na diversidade, a sua singularidade;

 

1.7. CONSIDERANDO que o livro didático a ser adquirido deve priorizar a formação identitária, a ludicidade, a autonomia, a autoestima, a cooperação, as interações e as brincadeiras no processo de

 

aprendizagem e desenvolvimento da criança, sendo brincar aspecto significativo de possibilidade na criação de situações cotidianas que permitam a construção da sua identidade, da imagem de si mesmo e do mundo em que vive;

 

1.8. CONSIDERANDO que o livro didático a ser adquirido deve permitir, por parte das crianças, aprender a vivenciando experiências que façam sentido para elas, através de elementos constitutivos de conhecimento essenciais para o seu desenvolvimento, contemplando aspectos fundamentais para o letramento, como: temática; literatura utilizada; material de apoio; nome próprio; letra bastão e ilustração infantil, contudo sendo fio condutor desse processo;

 

1.9. CONSIDERANDO que o livro didático a ser adquirido deve planejar e desenvolver o currículo, considerando os hábitos, costumes e valores de cada criança, os quais interferem nas percepções e formas de inserção no mundo social;

 

1.10. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação com o programa “Sementes do Saber: Ponte para o Futuro”, objetiva melhorar os resultados da educação infantil de forma a desenvolver o estímulo ao desenvolvimento cognitivo, o fomento à imaginação e criatividade, o aprendizado de valores e normas sociais, o desenvolvimento da linguagem e da alfabetização; o estímulo ao gosto pela leitura, a integração família-escola e a melhoria de recursos complementares para professores;

 

1.11. CONSIDERANDO que os especialistas responsáveis pelas escolhas dos materiais de apoio pedagógico para melhoria da educação infantil, deverão ler, avaliar e realizar parecer técnico de todos os materiais apresentados pelos distribuidores e/ou editoras de forma adequada e equânime, com tempo hábil para a realização de TR (Termo de Referência), visando à aquisição desses materiais no ano letivo de 2026, para compor os materiais didáticos pedagógicos dos estudantes no ano letivo vigente;

 

1.12. CONSIDERANDO que a comissão responsável pela leitura dos materiais de apoio pedagógico para melhoria da educação infantil e produção dos pareceres técnicos são os Coordenadores Educacionais, especialistas em cada ciclo estudantil, sendo assim necessário delimitar o prazo de até 6 dias a contar da publicação deste edital de convocação pública, para apresentação dos livros físicos na sede da Secretaria Municipal de Educação (atualmente funcionando na UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), situada na Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N Centro – Aliança – PE – CEP 55890-000;

 

1.13. CONSIDERANDO que os materiais de apoio pedagógico para melhoria da educação infantil classificados para compor o acervo do programa no ano letivo de 2026, serão os que mais contemplarem as caracterizações elencadas para esse nível, de forma a atender o objetivo ao qual se propõe para a Secretaria Municipal de Educação da Aliança, TORNAMOS PÚBLICO;

 

2. DO OBJETO

Edital de convocação para processo de recebimento de propostas pedagógicas de livros didáticos e projeto pedagógico e apoio pedagógico destinados à educação infantil da rede municipal de ensino da Aliança, conforme especificações estabelecidas neste edital, para serem avaliados pela Secretaria Municipal de Educação para implementação do programa “Sementes do Saber: Ponte para o Futuro” e que apresentem

 

estratégias didáticas para estudantes a partir de 12 meses de idade, de 2 anos, 3 anos, 4 anos e 5 anos e 11 meses.

 

3. DA CARACTERIZAÇÃO DOS MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA MELHORIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ter a apresentação física dos exemplares de forma a:

3.1.1. Título da obra adequado, com visual contextualizado, contendo informações básicas e apresentação dos autores;

3.1.2. Numeração das páginas em destaque, boa distribuição e relação entre os capítulos, organização dos títulos e subtítulos e ilustrações contextualizadas;

3.1.3. Projeto gráfico que priorize não só a linguagem escrita, mas também a gráfica através do projeto em si e das ilustrações;

3.1.4. Livros na horizontal pros estudantes menores e livros na vertical para os estudantes maiores;

3.1.5. Ser essencialmente em madeira, com materiais atóxicos e seguros para as crianças;

 

Apresentar aspectos pedagógicos que:

 

3.1.6. Exemplares por faixa etária de 12 meses, 2 anos; 3 anos; 4 anos; e 5 anos; adequados a cada faixa- etária e bem definidos;

3.1.7. Exemplares com volume integrado – o livro didático deve agrupar-se de acordo com as áreas do conhecimento: Linguagem, Matemática e Natureza e Sociedade, contendo uma proposta pedagógica única e de uma progressão didática articulada aos anos desse segmento.

3.1.8. Apresentar clareza e operacionalidade nos enunciados

3.1.9. Conteúdos atualizados;

3.1.10. Fichas complementares destacáveis (final de cada livro);

3.1.11. Objetivos alfanuméricos de acordo com a BNCC - Base Nacional Comum Curricular

3.1.12. Linguagem apropriada e ênfase na interdisciplinaridade

3.1.13. Priorização da grafo-motricidade (grafismo para cada faixa etária da criança)

3.1.14. Livro de Apoio Pedagógico para o professor, com acompanhamento página de cada atividade presente nos livros, com sugestões e referências

3.1.15. Espaço para que a própria criança reflita sobre as respostas, espaços de autoconstrução.

3.1.16. Considerar os objetivos da aprendizagem e o desenvolvimento essencial das crianças de 1 a 5 anos

 

e 11 meses.

3.1.17. Considerar o arranjo curricular por Campos de Experiência.

3.1.18. Considerar os direitos da aprendizagem (brincar, conviver, participar, explorar, expressar, conhecer- se;

3.1.19. Contribuir para o bom desenvolvimento motor e cognitivo dos alunos da Educação Infantil até o Ensino Fundamental 1;

3.1.20. stimular o brincar livre e independente e direcionados a partir da divisão dos grupos: Grupo 1 –

creche (0 a 3 anos) / Grupo 2 – Educação Infantil (4 a 5 anos) / Grupo 3 – Ensino Fundamental 1 (6 a 10 anos);

3.1.21. Incentivar o hábito da leitura nos estudantes da Educação Infantil a Ensino Fundamental 1;

3.1.22. Contemplar a diversidade de gêneros textuais a fim de desenvolver a competência leitora e a interação em diferentes situações sociodiscursivas;

3.1.23. Estar de acordo com o que preconiza às normas vigentes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

3.1.24. Fomentar as aquisições e habilidades das faixas etárias dos grupos descritos no item 3.1.7, priorizando as aquisições motoras, cognitivas e socioemocionais das crianças da Educação Infantil ao Ensino Fundamental 1.

3.1.25. Propor atividades que despertem a criatividade, imaginação, senso crítico e estético das crianças da Educação Infantil ao Ensino Fundamental 1;

3.1.26. Estimular o raciocínio lógico matemático através de jogos e brincadeiras que despertem o interesse das crianças de Educação Infantil ao Ensino Fundamental 1.

 

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Os livros podem ser entregues por qualquer Editora ou distribuidora que atenda às exigências previstas neste edital.

4.2. Os interessados deverão apresentar livros com características específicas conforme descrito neste edital.

 

5. DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA

5.1. O período de entrega dos materiais pedagógicos será iniciado às 8h00min do dia 03 de setembro de 2025 e se estenderá até 15h00min do dia 10 de setembro de 2025. Deve-se considerar, que no dia 08 de setembro não haverá expediente na Secretaria de Educação;

5.2. A entrega deverá ser feita respeitando o horário das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 15h00min, no local indicado;

5.3. A entrega dos materiais para Análise Técnico-Pedagógica ocorrerá no período descrito no item 5.1, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação (atualmente funcionando na UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), situada na Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N Centro – Aliança – PE – CEP 55890-000.

 

6. DA APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS E PRAZOS DE ANÁLISE

6.1. O (s) material (is) deverá (ão) ser encaminhado (s) via Ofício de apresentação, contendo:

a) Dados de identificação e contato do remetente (telefone, e-mail, etc...) (conforme anexo I);;

b) Tabela oficial e atualizada das editoras, com os dados constantes no anexo I.

c) Relação dos livros entregues, constando: título, autor, ano de edição, editora, ISBN e valor de tabela praticado pela editora (conforme anexo II).

6.2. Todos os livros a serem entregues deverão estar embalados e identificados, externamente, com título e editora;

6.3. A análise técnico-pedagógica dos livros apresentados deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, após a finalização da entrega dos livros, caso seja necessário o prazo poderá ser estendido por mais 5 (cinco) dias, conforme especificado neste edital.

 

7. DA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

7.1. Os livros entregues serão submetidos à análise técnico-pedagógica realizada por professores e coordenadores educacionais que atuam em funções Técnico-Pedagógicas na equipe da Secretaria de Educação e Esportes na Diretoria de Ensino, devidamente designados como Comissão Especial em Portaria do Secretário de Educação e Esportes;

7.2. A análise será fundamentada técnica e pedagogicamente através de Pareceres de Avaliação propostos pela equipe designada em Portaria da Secretaria Municipal de Educação.

7.3. A avaliação pedagógica dos livros será realizada de acordo com as orientações e diretrizes estabelecidas pela comissão de análise;

7.4. As obras serão analisadas obedecendo à ordem cronológica de recebimento na Secretaria Municipal de Educação, pela comissão designada.

 

8. DA SELEÇÃO OU NÃO DOS LIVROS

8.1. Da seleção do livro;

8.1.1. A seleção oficial do livro será comunicada através de e-mail enviado pela equipe técnica de análise.

8.1.2. O (s) livro (s) selecionado (s) ficara (ão), provisoriamente, em poder da equipe técnica da comissão de análise.

8.1.3. Caso a editora ou distribuidora solicite a devolução do (s) livro (s) selecionado (s), será (ão) devolvido (s), trinta dias após publicação do procedimento de Convocação no mesmo endereço onde foi entregue, tendo

 

um prazo de 10 (dez) dias para retirada. Findo este prazo, a Administração Municipal dará o destino que achar conveniente.

8.2. Da não seleção do título;

8.2.1.A não seleção oficial do livro será comunicada através de e-mail enviado pela equipe técnica de análise.

8.2.2.O (s) livros (s) não selecionado (s), terá (ão) que ser recolhido (s) pela editora ou distribuidora no mesmo endereço onde foi entregue, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da não aceitação por e-mail. Findo este prazo, a Administração Municipal dará o destino que achar conveniente.

 

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A apresentação dos títulos não gera nenhuma obrigação por ambas às partes;

9.2. Nenhum participante poderá alegar o desconhecimento do teor deste Edital ou de qualquer comunicado posterior e regularmente divulgado, vinculados à análise dos títulos.

9.3. A editora ou distribuidora participante deverá manter atualizados seus endereços e dados cadastrais enviados;

9.4. A editora ou distribuidora não terá direito a indenização de qualquer natureza em decorrência da análise técnico- pedagógica;

9.5. A não seleção do (s) livro (s), pela comissão de análise, não configura qualquer impedimento de participação em futuro processo de aquisição de obras no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação e não desabona a qualidade do (s) material (is);

9.6. A seleção do(s) livro (s) que atende (m) as nossas recomendações, segundo os critérios técnicos utilizados, não ensejará em obrigatoriedade de aquisição pela Secretaria Municipal de Educação junto a editora ou distribuidora que os apresentou, salvo participe (m) do futuro processo licitatório e torne (m)-se vencedora (s) do certame, caso de viabilidade expressa em Estudos Técnicos Preliminares;

9.7. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas via o e-mail: educacao@alianca.pe.gov.br.

 

Aliança-PE, 02 de setembro de 2025.

 

ELISABETE RAMOS MAGALHÃES GUEDES

Diretora de Ensino

 

ANEXO I

PLANILHA DE DADOS CADASTRAIS

 

DADOS EMPRESA

RAZÃO SOCIAL

 

CNPJ:

 

ENDEREÇO:

 

REPRESENTANTE (s) LEGAL(ais) e QUALIFICAÇÃO: (Administrador, conforme os atos constitutivos)

(Nome, Nacionalidade, RG, CPF, Endereço)

TELEFONE:

 

E-MAIL:

 

 

ANEXO II

LISTA DE LIVROS APRESENTADOS

 

Título

Autor

Ano de edição

Editora

ISBN

Valor de tabela praticado pela editora ou distribuidora

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- , de de 2025.

Local/UF e data

 

Atenciosamente,

 

Nome e Assinatura do Representante Legal da editora ou distribuidora.


Publicado por:
Elvis Olímpio Félix
Código Identificador:E8EE43A0