ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 015, DE 17 DE ABRIL DE 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.610, de 17 abril de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.142.069,20 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.142.069,20
Excesso
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
528 10.301.1016.2094.0000 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 500.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS F.R.: 005 09
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 15 01 SECRETARIA DE OBRAS
529 15.451.1026.1088.0000 EXU INTEGRADO 1.642.069,20
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE
CALÇAM
F.R.: 002 00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS
11 000 GERAL
Art. 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.142.069,20
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito, Exu-PE, 17 de abril de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:E91A5EED