ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 95, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N° 465
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01613732/0001-10 |
Exercício: 2022 |
DECRETO Nº 95 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.465
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
100.000,00 |
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02 |
08 |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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943 |
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12.365.0012.2030.0000 |
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil |
100.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: |
1 |
05 |
00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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542 000 |
Complementação da União - VAAT |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Anulação: |
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02 |
08 |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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942 |
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12.361.0012.2024.0000 |
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70% |
-100.000,00 |
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3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
F.R. Grupo: |
1 |
05 |
00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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541 000 |
Complementação da União - VAAF |
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Anulação ( - ) |
-100.000,00 |
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Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de SETEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:E99ADEC9