ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

 

O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 007/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 039/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FELIPE DINIZ, REFERENTE À APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2026, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO NO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE.

Outorgando, assim, a contratação da empresa JB PRODUTORA LTDA - CNPJ Nº 51.034.132/0001-75, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Dr. Manoel Borba, n° 123, Letra B sala 04, Centro, Goiana-PE cep: 55.900-00, representado pelo Sr. Jameson Belo da Silva, portador do CPF nº 044.660.924-27, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Maraial, 24 de agosto de 2026.

 

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:EA0D2633