ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
Institui o dia 24 de junho – São João – como feriado municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS/PE faz saber que a Câmara Municipal de Panelas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 24 de Junho como feriado municipal de Panelas/PE, em homenagem a São João, data tradicionalmente celebrada pela população do Município.
Art. 2º - O feriado instituído por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de feriados do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Panelas/PE, sexta-feira, 13 de Junho de 2025.
RUBEN DE LIMA BARBOSA
Prefeito de Panelas
Publicado por:
Marcella Maria Fernandes Vieira Ferreira
Código Identificador:EA654DDB