ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.452/2026

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

 

EMENTA: Denomina de Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, Ivison Luís de Souza Marques, o Centro de Controle Ambiental-CCA de Garanhuns, localizado na sede deste Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Centro de Controle Ambiental de Garanhuns, Ivison Luís de Souza Marques, o Centro de Controle Ambiental-CCA de Garanhuns, antigo Centro de Zoonoses, localizado no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município.

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 22 de abril de 2026.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:EA797562