ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 88/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA RLUX ILUMINACAO LTDA
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: RLUX ILUMINACAO LTDA - R DR. PEDRO FERREIRA, 333 - CENTRO - ITAJAI - SC, CNPJ nº 23.535.805/0001-35, neste ato representado por Marcos Ribas, Brasileiro, residente e domiciliado na Pedro Ferreira, 333, Sala 1206, Box 140 - Centro - Itajaí - SC, CPF nº 286.176.978-57, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 88/2025, instruído no Pregão Eletrônico nº 11/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 88/2025, tendo em vista que a quantidade dos itens contratados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o percentual de 25% do valor contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
2. O valor total do presente aditivo é de R$ 8.568,27 (Oito Mil Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Vinte e Sete Centavos), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 13 de abril de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Municipal
Contratante
RLUX ILUMINACAO LTDA
CNPJ Nº 23.535.805/0001-35
Contratado
TESTEMUNHAS:
____________ CPF: __________
Nome:
____________ CPF: __________
Nome:
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:EAADAB3B