ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE INAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PL 015/2026 PE 002/2026
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Município de Inajá/PE torna pública a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 015/2026 – Pregão Eletrônico nº 002/2026, anteriormente suspenso antes da realização da sessão pública.
A revogação foi decidida por motivo de conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 71, II e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, após reanálise técnica superveniente demonstrar que a adequada correção da contratação exige substituição ampla e coordenada da pesquisa de preços, memória de cálculo, DFD, ETP, orçamento estimado, gerenciamento de riscos, Termo de Referência, edital e minutas.
A Administração optou pela instauração de novo procedimento autônomo, com as peças devidamente corrigidas e compatibilizadas, preservando a transparência, a segurança jurídica, o julgamento objetivo e a rastreabilidade do planejamento.
A decisão integral e os documentos que a fundamentam encontram-se disponíveis nos autos e nos canais oficiais de divulgação.
Inajá/PE, 26 de agosto de 2026.
MARCELO MACHADO FREIRE
Prefeito do Município de Inajá/PE
Publicado por:
Alexsandro Gomes Silva
Código Identificador:EAC65A4C