ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Dormentes-PE a “Semana Municipal do Autismo” e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Dormentes, a "Semana Municipal do Autismo", a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.

Art. 2º A "Semana Municipal do Autismo" tem como objetivo:

I – Promover ações educativas e de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA);

II – Estimular o respeito, a inclusão e os direitos das pessoas com autismo;

III – Mobilizar a sociedade civil, instituições públicas e privadas, escolas, profissionais da saúde e entidades representativas para desenvolverem atividades voltadas à causa;

IV – Incentivar políticas públicas de apoio e inclusão social das pessoas com autismo e de suas famílias.

Art. 3º Durante a Semana Municipal do Autismo poderão ser realizadas palestras, seminários, rodas de conversa, caminhadas, atividades culturais, exposições, iluminação de prédios públicos com a cor azul, entre outras ações que promovam a conscientização e a inclusão.

Art. 4º A execução das ações previstas nesta Lei poderá contar com a participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, escolas e profissionais da área da saúde e educação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 19 de agosto 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita do Município


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:EAF14BC2