ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2025

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA NOVA/PE E 31.456.095 RAMON GOMES DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA

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Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado O MUNICIPIO DE TERRA NOVA/PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada á Av José Gomes da Costa, 70, Cohab, Terra Nova, Pernambuco, CEP: 56.190-001, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.092.748/0001-48, neste ato representado pela secretária Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio, portadora do CPF Nº 983.XXX.XXX-49, doravante aqui denominada CONTRATANTE e de outro lado 31.456.095 RAMON GOMES DA SILVA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.456.095/0001-86, com sede na Praça Coronel Jeremias Parente, 71, Casa, Centro, Terra Nova – PE, CEP: 56.190-000, neste ato representada por Ramon Gomes da Silva, brasileiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 109.086.814-61, portador do RG nº 8171114 SDS/PE, doravante aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo Nº 086/2025, firmado em 10 (dez) de julho de 2025 que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são de natureza contínua, sob risco de prejuízos á administração no tocante ao bom andamento dos processos administrativos, no que diz respeito a Educação.

 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Art. 57 A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II-à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Pelo Presente fica aditivado a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 10 de julho de 2026

 

MARIA ROSEMARY DE SÁ LEITE SAMPAIO

Contratante

 

31.456.095 RAMON GOMES DA SILVA

Contratada 

 

TESTEMUNHA 1 CPF

 

TESTEMUNHA 2 CPF


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:EAFBD26C