ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 95 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.880

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$751.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 751.000,00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

964 12.365.0004.2331.0000 Programa Municipal de Alfabetização - Desvendando as Letras 751.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

50 13.392.0005.2323.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -35.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 719 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

719 001 Implementação da Política Nac Aldir Blan

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

764 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

769 12.361.0004.1008.0000 Juntos pela Educação -200.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

776 12.361.0004.1015.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

778 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

RUA JOSE CLEMENTINO RODRIGUES COELHO, 60, CENTRO

35667377/0001-83 Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 95 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.880

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

780 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

968 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -146.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

969 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -65.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

-751.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 27 de NOVEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:EB0EAD70