ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Considerando o teor do Decreto Municipal nº 009/2026, que declarou a utilidade pública, para fins de desapropriação, parcela do imóvel localizado no Sítio Timbaúba, Povoado Santa Rosa, Zona Rural do Município de Serrita/PE, para construção do Sistema de Tratamento de Esgoto;

 

Considerando o disposto na Portaria nº 231/2026, da qual autoriza abertura de Processo Administrativo para fins de desapropriação do bem em questão e dá outras providências;

 

Considerando o relatório apresentado pela Comissão responsável pelo Processo administrativo para fins de desapropriação de imóvel localizado na Zona Rural serritense, com uma área de 160,00m² (cento e sessenta metros quadrados), de perímetro. Partindo do ponto P-01 de coordenada Norte: 9,136,093.438, coordenada Este: 483,899.317 ao ponto P-02 de coordenada Norte: 9,136,085.462, coordenada Este: 483,899.942, com azimute 175° 30’ 59” e distância de 8,00m, ao leste confronta-se com terreno de propriedade do Sr. João Bosco Matias dos Santos; Partindo do ponto P-02 de coordenada Norte: 9,136,085.462, coordenada Este: 483,899.942 ao ponto P-03 de coordenada Norte: 9,136,083.899, coordenada Este: 483,880.003, com azimute 265° 30’ 59” e distância de 20,00m, ao sul confronta-se com terreno de propriedade do Sr. João Bosco Matias dos Santos; Partindo do ponto P-03 de coordenada Norte: 9,136,083.899, coordenada Este: 483,880.003 ao ponto P-04 de coordenada Norte: 9,136,091.874, coordenada Este: 483,879.378, com azimute 355° 30’ 59” e distância de 8,00m, ao oeste confronta-se com terreno de propriedade do Sr. João Bosco Matias dos Santos; Partindo do ponto P-04 de coordenada Norte: 9,136,091.874, coordenada Este: 483,879.378 ao ponto P-01 de coordenada Norte: 9,136,093.438, coordenada Este: 483,899.317, com azimute 85° 30’ 58” e distância de 20,00m, ao norte confronta-se com terreno de propriedade do Sr. José Americo Ferreira. Ressalta-se que, embora a área territorial do Distrito de Santa Rosa possua limites administrativos que abrangem os Municípios de Serrita-PE, Salgueiro-PE e Cedro-PE, a área específica objeto deste memorial descritivo, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Rosa, encontra-se integralmente inserida dentro dos limites territoriais do Município de Serrita-PE., conforme levantamento topográfico e memorial descritivo constantes nos autos;

 

Considerando o Laudo Técnico que avaliou o imóvel no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais);

 

Considerando o competente Parecer Jurídico que opina pela homologação da desapropriação por parte do Gestor Municipal, especialmente em razão da ausência de custos para a Edilidade.

 

RESOLVO,

 

HOMOLOGAR o Processo Administrativo de desapropriação, instaurado pela Portaria nº 231/2026, que teve como objeto a abertura de Processo Administrativo para fins de desapropriação, em favor do Município de Serrita/PE, de parcela de imóvel localizado no Sítio Timbaúba, Zona Rural do Município de Serrita, com uma área de 160,00m² ( cento e sessenta metros quadrados), de perímetro. Partindo do ponto P-01 de coordenada Norte: 9,136,093.438, coordenada Este: 483,899.317 ao ponto P-02 de coordenada Norte: 9,136,085.462, coordenada Este: 483,899.942, com azimute 175° 30’ 59” e distância de 8,00m, ao leste confronta-se com terreno de propriedade do Sr. João Bosco Matias dos Santos; Partindo do ponto P-02 de coordenada Norte: 9,136,085.462, coordenada Este: 483,899.942 ao ponto P-03 de coordenada Norte: 9,136,083.899, coordenada Este: 483,880.003, com azimute 265° 30’ 59” e distância de 20,00m, ao sul confronta-se com terreno de propriedade do Sr. João Bosco Matias dos Santos; Partindo do ponto P-03 de coordenada Norte: 9,136,083.899, coordenada Este: 483,880.003 ao ponto P-04 de coordenada Norte: 9,136,091.874, coordenada Este: 483,879.378, com azimute 355° 30’ 59” e distância de 8,00m, ao oeste confronta-se com terreno de propriedade do Sr. João Bosco Matias dos Santos; Partindo do ponto P-04 de coordenada Norte: 9,136,091.874, coordenada Este: 483,879.378 ao ponto P-01 de coordenada Norte: 9,136,093.438, coordenada Este: 483,899.317, com azimute 85° 30’ 58” e distância de 20,00m, ao norte confronta-se com terreno de propriedade do Sr. José Americo Ferreira. Ressalta-se que, embora a área territorial do Distrito de Santa Rosa possua limites administrativos que abrangem os Municípios de Serrita-PE, Salgueiro-PE e Cedro-PE, a área específica objeto deste memorial descritivo, destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Rosa, encontra-se integralmente inserida dentro dos limites territoriais do Município de Serrita-PE; conforme levantamento topográfico e memorial descritivo constantes nos autos;

 

O valor ajustado para a aquisição do imóvel é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), conforme laudo de avaliação e acordo formal firmado entre as partes, que foi pago em parcela única.

 

Publica-se.

 

Serrita,  25 de fevereiro de 2026


SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS

Prefeito

 

Ciente os proprietários:

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JOÃO BOSCO MATIAS DOS SANTOS 

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MARIA DA SAÚDE ALVES LUNGUINHO MATIAS


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:EB10C6D9