ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI 681

LEI N°681/2021

 

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faz saber que a Câmara Municipal a prova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$406.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02

11

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

350

08.244.2003.2223.0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO

79.200,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS ECONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

11

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

351

 

08.241.2003.2090.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR

84.784,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

352

 

08.241.2003.2090.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR

20.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

353

 

08.241.2003.2090.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR

19.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

354

 

08.241.2003.2090.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

355

 

08.241.2003.2090.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR

94.120,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

356

 

08.241.2003.2090.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGIR PARA TRANSFORMAR

38.096,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

11

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

357

 

08.244.2003.2077.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO

66.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

99

OUTROS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SOMA

R$ 406.200,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferencias de recuros do Banco Santander no valor de R$ 261.000,00 para o Programa Agir para Transformar, e o R$ 145.200,00 atraves de anulação parcial e ou total das seguintes dotações

 

02

11

01

FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

 

225

 

08.244.2003.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD - SUAS

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

226

 

08.244.2003.2063.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD - SUAS

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

227

 

08.244.2003.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS

-19.200,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

228

 

08.244.2003.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

229

 

08.244.2003.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS

-13.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

230

 

08.244.2003.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSESSUAS

-4.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

11

01

FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

 

237

 

08.244.2003.2077.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO

-45.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

243

 

08.244.2003.2077.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO

-21.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

 251

 

09.272.2001.2015.0000

DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS

-25.000,00

 

 

 

3.1.90.13.99

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

510 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

 

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MARÇO DE 2021.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Silvia Letícia Ribeiro Gomes de Lima
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