ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 502/2019 DE 09 DE ABRIL DE 2019
“RECONHECE O INSTITUTO GALINDO RAMOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública o Instituto Galindo Ramos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.471.239/0001-08, pessoa jurídica de direito privado localizada no Distrito de Negras, s/n.º, Zona Rural, Itaíba – Pernambuco, sem fins econômicos ou lucrativos e sem cunho político ou partidário, que tem por objetivo a promoção integral de pessoas de qualquer idade, garantindo-lhes inserção em programas de assistência social e formação nas áreas de profissionalização e geração de rendas, familiar, educacional, cultural, recreativa, esportiva, de turismo e meio ambiente, visando a sua melhor participação na família, no trabalho e na sociedade, em especial garantindo a defesa, efetividade e promoção dos direitos do Estatuto do Idoso, criando espaços de convivência e incentivando a sociabilidade e a prática criativa e solidária.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Itaíba, 09 de abril de 2019.
MARIA REGINA DA CUNHA
Prefeita
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:EB7161A9