ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 73 DE 01 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO IPOJUCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 62 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.284, de 28 de novembro de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.296, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento o crédito adicional suplementar no valor de R$28.447.139,01 (Vinte e oito milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e nove reais e um centavo), destinado ao reforço da dotação orçamentária das seguintes unidades: Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde – FMS, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Habitação.
§ 1º O detalhamento da programação que será suplementada e as dotações que serão reduzidas estão especificados no quadro abaixo:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: |
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional Programática: |
12.243.1301.2138 |
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Ação: |
2.138 - BOLSA ESCOLA MUNICIPAL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$11.760.000,00 |
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Funcional Programática: |
12.361.1300.2016 |
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Ação: |
2.016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171 |
R$55.674,20 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.500000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 |
R$959.113,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 |
R$142.999,31 |
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Funcional Programática: |
12.361.1302.2133 |
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Ação: |
2.133 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171 |
R$ 237.950,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 |
R$ 2.368.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 186 |
R$208.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.1.910000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 186 |
R$49.712,46 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186 |
R$ 17.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 194 |
R$ 158.034,02 |
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Funcional Programática: |
12.365.1302.2135 |
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Ação: |
2.135 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 108 |
R$1.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171 |
R$1.891.401,66 |
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Despesa: Fonte: |
3.1.910000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 171 |
R$514.177,42 |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 186 |
R$177.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 186 |
R$9.000,00 |
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Funcional Programática: |
12.366.1301.2136 |
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Ação: |
2.136 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
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Despesa: Fonte: |
3.1.910000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190 |
R$10.376,11 |
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Funcional Programática: |
12.782.1301.2134 |
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Ação: |
2.134 - TRANSPORTE ESCOLAR |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 |
R$3.080.713,78 |
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Unidade Orçamentária: |
14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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Funcional Programática: |
10.122.1407.2148 |
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Ação: |
2.148 - GESTÃO DAS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$346.680,29 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 272 |
R$120.363,74 |
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Funcional Programática: |
10.301.1402.2142 |
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Ação: |
2.142 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172 |
R$2.609.016,54 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$50.000,00 |
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Funcional Programática: |
10.302.1405.1142 |
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Ação: |
1.142 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 172 |
R$267.841,11 |
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Funcional Programática: |
10.302.1405.2149 |
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Ação: |
2.149 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$1.093.193,21 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 272 |
R$1.861.092,87 |
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Funcional Programática: |
10.304.1404.2145 |
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Ação: |
2.145 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$9.000,00 |
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Funcional Programática: |
10.305.1404.2377 |
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Ação: |
2.377 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$434.786,42 |
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Unidade Orçamentária: |
19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Funcional Programática: |
04.122.1901.2190 |
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Ação: |
2.190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101 |
R$512,87 |
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Unidade Orçamentária: |
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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Funcional Programática: |
16.122.2401.2241 |
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Ação: |
2.241 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101 |
R$14.500,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO. . . . .. . . . .R$28.447.139,01
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ANULAÇÃO |
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Unidade Orçamentária: |
12.01 GABINETE DO PREFEITO |
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Funcional Programática: |
04.122.1200.2120 |
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Ação: |
2.120 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101 |
R$705.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$535.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
12.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS |
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Funcional Programática: |
04.122.1209.2124 |
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Ação: |
2.124 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$600.000,00 |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 |
R$72.416,48 |
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Unidade Orçamentária: |
13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Funcional Programática: |
12.306.1301.2132 |
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Ação: |
2.132 - MERENDA ESCOLAR |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$11.404.177,42 |
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Funcional Programática: |
12.361.1302.1132 |
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Ação: |
1.132 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 108 |
R$1.000,00 |
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Funcional Programática: |
12.361.1302.2133 |
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|
Ação: |
2.133 - PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 196 |
R$49.712,46 |
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Funcional Programática: |
12.365.1302.2135 |
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Ação: |
2.135 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190 |
R$10.376,11 |
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Despesa: Fonte: |
3.1.900000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 194 |
R$569.034,02 |
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Unidade Orçamentária: |
14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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Funcional Programática: |
10.301.1302.2143 |
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Ação: |
2.143 - PROMOÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE VOLTADA A INFÂNCIA |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$57.688,00 |
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Funcional Programática: |
10.301.1402.1141 |
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Ação: |
1.141 - EXPANSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 172 |
R$267.841,11 |
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Funcional Programática: |
10.301.1402.2142 |
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Ação: |
2.142 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 272 |
R$1.467.420,48 |
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Funcional Programática: |
10.303.1403.2144 |
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Ação: |
2.144 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$1.210.806,94 |
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Funcional Programática: |
10.305.1404.2146 |
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Ação: |
2.146 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 172 |
R$8.454,10 |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 272 |
R$514.036,13 |
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Unidade Orçamentária: |
15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Funcional Programática: |
04.126.1503.2151 |
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Ação: |
2.151 - MODERNIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$250.000,00 |
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Funcional Programática: |
04.128.1502.1151 |
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Ação: |
1.151 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO IPOJUCA |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$402.500,00 |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 |
R$100.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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Funcional Programática: |
16.482.1806.1187 |
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Ação: |
1.187 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO MUNICÍPIO |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 |
R$3.322.260,15 |
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Funcional Programática: |
28.843.1800.9180 |
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Ação: |
9.180 - ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO E JUROS DE FINANCIAMENTO |
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Despesa: Fonte: |
3.2.900000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 101 |
R$2.251.441,50 |
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Despesa: Fonte: |
4.6.900000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 101 |
R$1.511.845,04 |
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Unidade Orçamentária: |
20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Funcional Programática: |
08.122.2001.2200 |
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Ação: |
2.200 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$106.901,65 |
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Funcional Programática: |
08.243.1302.1201 |
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Ação: |
1.201 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CASA RAIO DE LUZ |
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Despesa: Fonte: |
4.4.900000 INVESTIMENTOS 101 |
R$500.000,00 |
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Funcional Programática: |
08.243.1302.2209 |
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Ação: |
2.209 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL (MÃE CORUJA DE IPOJUCA) |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$270.000,00 |
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Funcional Programática: |
08.245.2010.2381 |
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Ação: |
2.381 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$100.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
20.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
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Funcional Programática: |
08.122.2003.2202 |
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Ação: |
2.202 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL (CONSELHOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$300.000,00 |
|
Funcional Programática: |
08.245.2004.2208 |
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Ação: |
2.208 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
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Despesa: Fonte: |
3.3.500000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$300.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
20.05 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Funcional Programática: |
08.242.2040.2383 |
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Ação: |
2.383 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$100.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
23.02 AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA |
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Funcional Programática: |
18.541.2306.2232 |
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Ação: |
2.232 - AÇÕES DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$360.000,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
24.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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Funcional Programática: |
16.482.2402.2242 |
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Ação: |
2.242 - ACESSO A MORADIA DIGNA, COM INFRAESTRUTURA E INCLUSÃO SOCIAL |
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|
Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$14.500,00 |
|
Unidade Orçamentária: |
25.01 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO |
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Funcional Programática: |
04.131.2501.2252 |
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Ação: |
2.252 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO GOVERNO MUNICIPAL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$510.000,00 |
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Unidade Orçamentária: |
26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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Funcional Programática: |
23.695.2602.2262 |
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Ação: |
2.262 - APOIO AS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E PROMOÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL |
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Despesa: Fonte: |
3.3.900000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101 |
R$574.727,42 |
TOTAL DA ANULAÇÃO. .. R$28.447.139,01
§ 2º Essas alterações orçamentárias atendem ao que estabelece o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.296/2025 (Lei Orçamentária Anual 2026).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura.
Ipojuca, 01 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito
Chancela:
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:EB806040