ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 3 , DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.917

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$10.491.783,97 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.491.783,97

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

 

1022 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 17.650,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1023 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 14.450,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1024 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 4.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1025 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1026 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1027 08.244.0014.2344.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Referencia da Mulher 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1028 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 10.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher

 

1029 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 4.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

1030 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no Merc. de Trabalho 5.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1020 12.361.0004.1012.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 9.859.838,77

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 571 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

1021 12.361.0004.1012.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 566.945,20

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 571 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: REABERTURA 10.491.783,97

Fontes de Recurso

1 701 65.000,00

 

1 571 10.426.783,97

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 14 de JANEIRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:EBF86E0C