ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANHARÓ

Prefeitura Municipal de Sanharó - Secretaria de Desenvolvimento Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 001/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANHARÓ/PE - CMDCAS.

 

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas e em conformidade com a Lei Municipal nº 451/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, para compor o Comissão Disciplinar do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Sanharó/PE - CMDCAS, os seguintes membros:

 

I - Representante do Governo:

Luíz Henrique de Souza Araújo

 

II - Representante do Conselho Tutelar:

Andresa da Silva Cordeiro

 

III - Representante da Sociedade Civil:

João Roberto Maciel Aquino

 

Art. 2º A Comissão ficará responsável pela condução, instrução e realização dos atos necessários à apuração dos Processos Administrativos - PADs instaurados no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCAS e Conselho Tutelar, conforme as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sanharó, 02 de outubro de 2026.

 

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES

Presidente do CMDCAS 


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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