ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA SEDUC Nº 015/2026, de 16 de setembro de 2026.

 

Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Calçado/PE.

 

A DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei Municipal 737/2025, de 2 de julho de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Calçado/PE, aprovado por unanimidade em reunião extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2026, em seu inteiro teor, conforme anexo neste ato normativo.

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

 

Gabinete da Dirigente Municipal.

 

Calçado, 16 de setembro de 2026.

 

ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS

Dirigente Municipal de Educação / Responsável

Portaria nº 009/2025 


Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros
Código Identificador:EBFED65B