ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TABIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1.337/2024 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Mª. Das Neves Pires da Silva (Nevinha Pires) a Creche e Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no Bairro Espirito Santo, nesta cidade.
Art. 2° - Esta Lei tem como objetivo homenagear a saudosa Nevinha Pires, Professora e Escritora da tradicional família Pires.
Art. 3° - Fica a Secretaria Municipal de Administração na incumbência de publicação da sanção Executiva da presente Lei e fixar Placa Denominativa em nome da homenageada na referida Creche e Escola de Educação Infantil logo após a conclusão da mesma diante Termo de Compromisso FNDE 959082/2024 -Operação 1093465-38.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TABIRA-PE, 26 DE AGOSTO DE 2024.
MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MÉLO CRISTÓVÃO
Prefeita
Publicado por:
Pamela da Silva Santos
Código Identificador:EC080F5C