ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE POMBOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PROCURADORIA
LEI N° 1.095, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Lei N° 1.095, de 16 de janeiro de 2026.
EMENTA: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 992/2022 e 995/2023, em seus anexos II, e define novos vencimentos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e, por isso, resolve sancionar a seguinte Lei:
Art. 1° Os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 992/2022, passa a ter a seguinte redação:
|
CARGOS EFETIVOS |
||
|
Cargo |
Símbolo |
Vencimentos |
|
Recepcionista |
|
R$1.621,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
|
R$1.621,00 |
|
CARGOS COMISSIONADOS |
||
|
1 – Gabinete da Presidência |
||
|
Cargo |
Símbolo |
Vencimentos |
|
Chefe de Gabinete |
CC-4 |
R$1.621,00 |
|
2 – Administrativo e gabinetes dos parlamentares |
||
|
Cargo |
Símbolo |
Vencimentos |
|
Assistente de TI |
CC-4 |
R$1.621,00 |
|
Assessor Parlamentar |
ASP-1 |
R$1.621,00 |
|
3 – Finanças e Recursos Humanos |
||
|
Cargo |
Símbolo |
Vencimentos |
|
Auxiliar de Contabilidade |
CC-4 |
R$1.621,00 |
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Pombos - PE, 16 de janeiro de 2026.
ELIAS BATISTA DE LIMA
– Prefeito –
Publicado por:
José Jaelson Elias da Silva
Código Identificador:EC2730CF