ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA Nº 011/2025 - SEDUC
Art. 1º - A Dirigente Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional – GRE-AM, baseada no Processo Administrativo Escolar nº 007/2025, e fundamentada no PARECER Nº 007/2025 – EMPST/SEDUC, de 10/10/2025, deliberado pela Comissão de Regularização de Vida Escolar dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Calçado/PE; e nos termos do art. 24, inciso V, alínea “d”, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) DECLARA REGULARIZADA A VIDA ESCOLAR do estudante JOSÉ IVO DA SILVA, referente a 1ª Série do Ensino Fundamental.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Gestora.
Calçado, 20 de outubro de 2025.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Responsável pela Secretaria de Educação / Gestora
Portaria nº 009/2025
Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo
Código Identificador:EC461817