ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.644/2026

 EMENTA: Nomeia de Cícero José Saraiva Moreira (Nino Saraiva) a Rua localizada no Bairro José Ulisses Bacurau e da outras providências

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Cícero José Saraiva Moreira (Nino Saraiva) a via paralela a Rua José do Nascimento (Acilon Moto Taxi), localizada no Bairro Jose Ulisses Bacurau, identificada no loteamento como Rua Projetada Santa Beatriz.

Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Exu, responsável pela publicação e envio de cópias desta Lei aos órgãos públicos de interesse, o devido cadastramento da nominada rua nos correios, bem como providenciar a identificação e fixação de placa denominativa em local apropriado;

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Exu - PE, 2 de setembro de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR-

Prefeito

 


Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
Código Identificador:EC69D776