ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 023, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.619, de 02 de junho de 2026, Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

DECRETA:

Art. 1º -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.900.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 3.900.000,00

Excesso

 

02 11 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

530

10.301.1016.2094.0000

AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.900.000,00

 

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS

F.R.: 005 09

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

SAÚDE

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 3.900.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do prefeito, Exu-PE, 02 de junho de 2026

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
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