ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº050/2026
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vertente do Lério, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Vertente do Lério, Estado de Pernambuco.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização e escala estabelecidas pelos respectivos órgãos responsáveis, de modo a garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades municipais adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vertente do Lério/PE, 16 de outubro de 2026.
HISTENIO JUNIOR DA SILVA SALES
Prefeito
Publicado por:
Maria Adenilza Costa de Santana
Código Identificador:EC9F21BD