ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO ERRATA AO DECRETO Nº 006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

O MUNICÍPIO DE INAJÁ, Estado de Pernambuco, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 006, de 20 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Inajá/PE, destinado à construção de Creche Municipal, para retificar o valor da indenização nele indicado, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

No trecho dos considerando-se:

"CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Valor de Indenização assinado pelo proprietário, demonstrando a concordância com o valor justo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);"

Leia-se:

"CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Valor de Indenização assinado pelo proprietário, demonstrando a concordância com o valor justo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);"

ONDE SE LÊ:

No art. 4°:

"Art. 4º O pagamento da indenização, no valor acordado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será efetuado após a regular escrituração do imóvel ou lavratura de escritura pública definitiva de desapropriação amigável, com recursos das dotações orçamentárias vigentes."

Leia-se:

"Art. 4º O pagamento da indenização, no valor acordado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será efetuado após a regular escrituração do imóvel ou lavratura de escritura pública definitiva de desapropriação amigável, com recursos das dotações orçamentárias vigentes."

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Decreto nº 006, de 20 de fevereiro de 2026.

Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

Inajá/PE, 21 de outubro de 2026.

 

MARCELO MACHADO FREIRE

Prefeito de Inajá - PE

 


Publicado por:
Edson Matias Dos Santos
Código Identificador:ECB7EFD9