ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 134, DE 05 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - TC A(O) SR.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, SERVIDOR(A) EFETIVO(A), COM FULCRO NO ART. 40, §1º, INCISO III

PORTARIA Nº 134, DE 05 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Contribuição - TC a(o) Sr.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, servidor(a) efetivo(a), com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a(o) sr.(ª) SOCORRO ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA, portador(a) da CI - RG nº 4764896, SSP-PE, inscrito(a) no CPF sob o nº 034.311.894-74, matricula nº 125-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A, lotado (a) na SEC. DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 70%, APOSENTADORIA POR IDADE, PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – TC com fulcro no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da ECF nº 41/03 e no Art. 17, inciso I, da Lei nº 166/2005.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais e financeiros a 01/07/2024.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de Julho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 05/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:ECC73C08