ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1009/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PEDAGÓGICA A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE” DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Centro de Educação Inclusiva e Pedagógica “Gilson Rubens de Santana" o Centro de Educação Inclusiva e Pedagógica a ser construído na Cidade de Vertentes-PE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de setembro de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -
Publicado por:
Rhian Carlos Alves de Sousa
Código Identificador:ECD0E8C0