ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1016/2018

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu João Francisco de Lira sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Bom Jardim reajuste percentual de 3,55%, conforme Anexo Único desta Lei.

 

Parágrafo único: O percentual utilizado foi determinado pelo Ministério da Educação, em atenção ao que diz o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.738/2008.

 

Art. 2º Também fica concedido o reajuste percentual de 3,55% para a categoria dos Professores da Rede Municipal de Ensino inativos, aposentados após a publicação da Emenda Constitucional 41/2003, conforme autorização do art. 23, do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério de Bom Jardim (Lei Municipal nº 882/09).

 

Art. 3º O Anexo Único desta Lei, com seus valores devidamente atualizados, modifica o Anexo Único, da Lei Municipal nº 1.002, de 22 de fevereiro de 2017.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas Dotações Orçamentárias de Pessoal Civil constantes no Orçamento Municipal vigente e em dotações de mesma natureza nos Orçamentos vindouros.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2018.

 

Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.002, de 22 de fevereiro de 2017.

 

ANEXO ÚNICO

 

Reajuste: 3,55 %

 

VENCIMENTOS BRUTOS

PROFESSOR MAGISTÉRIO 150 HORAS AULA

Níveis / Classes

A

B

C

D

E

Magistério

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

10

R$ 2.232,84

R$ 2.299,84

R$ 2.644,79

R$ 3.041,51

R$ 3.497,75

9

R$ 2.178,38

R$ 2.243,73

R$ 2.580,29

R$ 2.967,34

R$ 3.412,44

8

R$ 2.125,26

R$ 2.189,01

R$ 2.517,36

R$ 2.894,97

R$ 3.329,20

7

R$ 2.073,42

R$ 2.135,62

R$ 2.455,96

R$ 2.824,36

R$ 3.248,01

6

R$ 2.022,85

R$ 2.083,53

R$ 2.396,05

R$ 2.755,47

R$ 3.168,80

5

R$ 1.973,52

R$ 2.032,72

R$ 2.337,62

R$ 2.688,26

R$ 3.091,51

4

R$ 1.925,38

R$ 1.983,14

R$ 2.280,60

R$ 2.622,69

R$ 3.016,10

3

R$ 1.878,42

R$ 1.934,76

R$ 2.224,97

R$ 2.558,72

R$ 2.942,54

2

R$ 1.832,60

R$ 1.887,58

R$ 2.170,70

R$ 2.496,31

R$ 2.870,77

1

R$ 1.787,90

R$ 1.841,53

R$ 2.117,76

R$ 2.435,43

R$ 2.800,75

Valor hora-aula base: R$ 12,27 para graduados

 

Reajuste: 3,55 %

 

VENCIMENTOS BRUTOS

PROFESSOR MAGISTÉRIO 200 HORAS AULA

Níveis / Classes

B

C

D

E

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

10

R$ 3.066,43

R$ 3.526,40

R$ 4.055,37

R$ 4.663,65

9

R$ 2.991,63

R$ 3.440,39

R$ 3.956,46

R$ 4.549,89

8

R$ 2.918,67

R$ 3.356,12

R$ 3.859,95

R$ 4.438,93

7

R$ 2.847,48

R$ 3.274,61

R$ 3.765,81

R$ 4.330,67

6

R$ 2.778,03

R$ 3.194,75

R$ 3.673,95

R$ 4.225,04

5

R$ 2.710,28

R$ 3.116,81

R$ 3.584,35

R$ 4.121,98

4

R$ 2.644,17

R$ 3.040,80

R$ 3.496,92

R$ 4.021,45

3

R$ 2.579,68

R$ 2.966,64

R$ 3.411,63

R$ 3.923,36

2

R$ 2.516,75

R$ 2.894,27

R$ 3.328,43

R$ 3.827,67

1

R$ 2.455,38

R$ 2.823,68

R$ 3.247,23

R$ 3.734,31

Valor hora-aula base: R$ 12,27 para graduados

 

Hora aula: 150

2018

VALOR HORA-AULA (BRUTO)

Níveis / Classes

A

B

C

D

E

Magistério

Licenciatura

Especialização

Mestrado

Doutorado

10

R$ 14,8856

R$ 15,3322

R$ 17,6319

R$ 20,2767

R$ 23,3184

9

R$ 14,5225

R$ 14,9582

R$ 17,2019

R$ 19,7823

R$ 22,7496

8

R$ 14,1684

R$ 14,5934

R$ 16,7824

R$ 19,2998

R$ 22,1947

7

R$ 13,8228

R$ 14,2374

R$ 16,3730

R$ 18,8290

R$ 21,6534

6

R$ 13,4857

R$ 13,8902

R$ 15,9737

R$ 18,3698

R$ 21,1253

5

R$ 13,1568

R$ 13,5515

R$ 15,5841

R$ 17,9217

R$ 20,6100

4

R$ 12,8359

R$ 13,2209

R$ 15,2040

R$ 17,4846

R$ 20,1073

3

R$ 12,5228

R$ 12,8984

R$ 14,8331

R$ 17,0581

R$ 19,6169

2

R$ 12,2173

R$ 12,5839

R$ 14,4713

R$ 16,6421

R$ 19,1385

1

R$ 11,9194

R$ 12,2769

R$ 14,1184

R$ 16,2362

R$ 18,6717

Valor hora-aula base: R$ 12,27 para graduados

 

Grupo Funcional de Apoio Científico – ATC Pedagogo

2018

Símbolo

A

B

C

D

E

F

ATC-I

R$ 1.363,68

R$ 1.431,87

R$ 1.503,45

R$ 1.578,63

R$ 1.657,56

R$ 1.740,43

ATC-II

R$ 1.500,04

R$ 1.575,06

R$ 1.653,80

R$ 1.736,49

R$ 1.823,32

R$ 1.914,46

ATC-III

R$ 1.650,05

R$ 1.732,56

R$ 1.821,25

R$ 1.910,14

R$ 2.005,65

R$ 2.095,20

ATC-IV

R$ 1.815,06

R$ 1.905,82

R$ 2.001,09

R$ 2.101,16

R$ 2.206,22

R$ 2.316,51

ATC-V

R$ 1.996,56

R$ 2.096,61

R$ 2.201,19

R$ 2.311,28

R$ 2.426,84

R$ 2.548,16

Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 3,55 % (em 2018)

 

Bom Jardim, 21 de fevereiro de 2018.

 

JOÃO FRANCISCO DE LIRA

Prefeito


Publicado por:
Daniel Sarinho Barbosa Filho
Código Identificador:ECF30AA5