ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026
INTERESSADA: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ Nº 69.939.239/0001-28
O MUNICÍPIO DE ALTINHO/PE, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público e INTIMA a empresa HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 69.939.239/0001-28, para que apresente MANIFESTAÇÃO FINAL, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da ciência da presente intimação, nos autos do procedimento administrativo instaurado para apuração do descumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços nº 012/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026.
A manifestação poderá abordar os fatos relacionados ao não atendimento da Ordem de Fornecimento expedida pelo Município, bem como eventuais razões que a empresa entenda pertinentes quanto à manutenção da referida Ata de Registro de Preços e à não aplicação das medidas administrativas cabíveis.
Fica a interessada cientificada de que o procedimento em curso poderá resultar no cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 012/2026, sem prejuízo da adoção das demais medidas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, o processo seguirá para decisão com base nos elementos já constantes dos autos.
Altinho/PE, 03 de junho de 2026.
MARIVALDO PENA
Prefeito
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:ED06A776