ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.641/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.100.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

49 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$3.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

51 04.122.1001.2202.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO R$24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

58 04.243.1005.2058.0000 APOIO AO CONS TUTELAR E CONS. DEF. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE R$3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

100 000 GERAL TOTAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

 

68 04.122.1001.2013.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS R$67.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 0100

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

69 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

75 04.122.1001.2015.0000 MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO R$26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

78 04.122.1001.2016.0000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$35.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

85 15.181.1001.2114.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PATRIMONIAIS R$98.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

89 15.181.1001.2114.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PATRIMONIAIS R$4.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

96 26.452.1001.2118.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL R$3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

 

109 12.361.1002.1030.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO R$210.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

121 12.361.1002.2017.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$173.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

140 12.361.1002.2185.0000 DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO R$90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 104 01

104 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001 QESE

 

142 12.361.1002.2196.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETE R$34.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 01

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

15 12.361.1002.1031.0000 AQUI DE VEIC MÓVEIS E MAQUI P/ AS UNIDADES DE EDU FUNDEB R$187.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

161 12.361.1002.2020.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 70% R$500.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

164 12.361.1002.2021.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70% R$133.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

165 12.361.1002.2022.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB R$60.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

173 12.361.1002.2023.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDEB R$100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

180 12.361.1002.2084.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB R$220.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

189 13.392.1004.2092.0000 PROMOÇÃO E APOIO AOS EVENTOS ATRAÇÕES TURISTICAS E CULTURAIS R$500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

202 23.695.1004.2030.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO R$2.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

224 13.392.1004.2127.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO R$8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

229 04.122.1004.2128.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO R$4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

 

248 20.605.1007.2103.0000 MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E MATADOURO R$18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

266 20.606.1007.2104.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE R$4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 02 DEP. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL

 

279 20.606.1007.2122.0000 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIROS E MUDAS R$2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 0801 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

291 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$67.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

296 15.452.1006.2029.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI R$95.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

309 25.752.1006.2110.0000 MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$132.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

329 18.541.1006.2116.0000 MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$96.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

SOMA R$ 3.100.000,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação de:

 

Excesso: R$ 3.100.000,00

 

Fontes de Recurso

01 00 R$1.392.200,00

01 01 R$ 383.800,00

02 01 R$ 34.000,00

05 01 R$ 1.200.000,00

104 01 R$ 90.000,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 19 de julho de 2022.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:ED138AAF